top of page
Buscar
  • Foto do escritorDaniel Proença Larsson

A primeira Constituição do Brasil após a declaração de independência

Sabe-que que, na data de 07/09/1822, o Imperador D. Pedro I declarou a independência do Brasil em relação à Portugal, com o famoso "grito do Ipiranga", ao gritar "independência ou morte".

Após, foi eleita, de forma indireta, uma Assembleia Constituinte para formular a primeira Constituição do Brasil independente. Os trabalhos da Assembleia se iniciaram no dia 03/05/1823.


Todavia, o Imperador D. Pedro I não ficou satisfeito com o texto que estava sendo produzido, principalmente por limitar os seus poderes e ficar "refém" do Poder Legislativo. Com isso, na data de 12/11/1823, ele cercou a Assembleia e a dissolveu, com o uso da força do Exército.


Com isso, o Imperador formou um conselho de pessoas próximas a ele e, na data de 25/03/1824, outorgou (impôs) uma nova Constituição. Essa foi, portanto, a primeira Constituição do Brasil enquanto nação independente.

Com isso, o desejo do Imperador foi atendido e foram estabelecidos 4 Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Poder Moderador era representado pelo próprio Imperador, o que, em consequência, o colocava acima dos demais poderes. Vejamos:


Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.


(...)


Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilibrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.


Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.


Art. 100. Os seus Titulos são "Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil" e tem o Tratamento de Magestade Imperial.


Isso quer dizer que o Imperador tinham poderes ilimitados, pois não recebia ordens dos outros poderes, tampouco poderia ser responsabilizado por seus atos.


Além disso, outros trechos da nova Constituição destacaram-se:


  • O Brasil se estabelecia enquanto uma monarquia constitucional, hereditária e representativa (art. 3º);

  • O país era dividido em províncias, sendo o presidente de cada província nomeado pelo imperador (art. 2º);

  • As eleições seriam indiretas e o direito ao voto era censitário, estabelecendo-se inúmeras restrições (art. 90);

  • A Religião Católica Apostólica Romana foi definida como religião oficial do império. Contudo, outras religiões eram permitidas em somente em "cultos domésticos" (art. 5º);

  • A escravidão foi mantida.

Essa Constituição perdurou até o fim da monarquia, em 15/11/1889, quando foi proclamada a República Federativa.

60 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page