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  • Foto do escritorDaniel Proença Larsson

Principais modalidades da Usucapião

De início, importante conceituar a usucapião, de forma resumida, como uma das formas de aquisição originária da propriedade, por meio do exercício da posse prolongada no tempo, desde que presentes os requisitos específicos de cada modalidade.


Ainda, convém destacar que é possível realizar a usucapião tanto de bens imóveis (ex: terreno), como de bem móveis (ex: veículo). Da mesma forma, é possível realizar o procedimento tanto na via judicial, como no próprio cartório.


Dito isto, vamos conferir as principais e mais comuns modalidades e os requisitos das diversas espécies da usucapião?


1 - Usucapião ordinária ou comum


Tal modalidade está prevista no art. 1.242 do Código Civil. A lei dispõe que aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. São requisitos indispensáveis, portanto:


  • Prazo contínuo (sem interrupção) de 10 anos;

  • Posse sem oposição - não pode ter havido resistência quanto ao exercício da posse no período (10 anos);

  • Justo título - existência de algum contrato ou documento semelhante que indique que houve um negócio acerca daquele imóvel, mesmo que não tenha sido registrado no cartório;

  • Boa fé - não haver conhecimento, por parte do possuidor, de eventuais problemas com o imóvel. Por exemplo: o próprio fato do possuidor ter um contrato já justifica a sua boa-fé.


2 - Usucapião extraordinária


Esta modalidade está prevista no art. 1.238 do Código Civil. Tal dispositivo prega que aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. São requisitos indispensáveis, portanto:


  • Prazo contínuo (sem interrupção) de 15 anos;

  • Posse sem oposição - não pode ter havido resistência quanto ao exercício da posse no período de (15 anos);

  • Intenção de se tornar proprietário do imóvel;

  • Não há a necessidade de justo título e boa-fé.

Importante salientar que o prazo desta modalidade de usucapião pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Também é conhecida como usucapião extraordinária por posse-trabalho, com previsão no parágrafo único do art. 1.238 do Código Civil.


3 - Usucapião especial rural


Esta modalidade está prevista diretamente na nossa Constituição Federal, em seu art. 191. Desse modo, aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possuir como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, poderá adquirir a sua propriedade. Requisitos:


  • Não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano;

  • Intenção de se tornar proprietário do imóvel;

  • Prazo contínuo (sem interrupção) de 5 anos;

  • Posse sem oposição - não pode ter havido resistência quanto ao exercício da posse no período de (5 anos);

  • Área em zona rural de, no máximo, 50 hectares;

  • Tornar a terra produtiva. Isso quer dizer que dizer que o possuidor ou sua família necessitam realizar atividades econômicas na terra. Por exemplo: cultivar legumes ou frutas para vender;

  • Fazer do imóvel a moradia sua e de sua família;

  • Não há a necessidade de justo título e boa-fé.


4 - Usucapião especial urbana


Esta modalidade está prevista, também, na Constituição Federal, em seu art. 183. Desse modo, aquele que possuir como sua área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Requisitos:


  • Prazo contínuo (sem interrupção) de 5 anos;

  • Área urbana de, no máximo, 250m²;

  • Posse sem oposição - não pode ter havido resistência quanto ao exercício da posse no período de (5 anos);

  • Intenção de se tornar proprietário do imóvel;

  • Fazer do imóvel a moradia sua e de sua família;

  • Não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano;

  • Não há a necessidade de justo título e boa-fé.


5 - Usucapião especial urbana por abandono do lar


Esta modalidade está prevista no art. 1.240-A do Código Civil. Desse modo, aquele que exercer, por 2 anos de forma contínua, sem oposição, direta e com exclusividade a posse sobre imóvel urbano de até 250m², cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, poderá adquirir a totalidade do imóvel, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Requisitos:


  • Prazo contínuo (sem interrupção) de 2 anos;

  • Posse sem oposição - não pode ter havido resistência quanto ao exercício da posse no período de (2 anos). Por exemplo: não pode haver um processo de divórcio em que haja discussão sobre o imóvel;

  • Exercer a posse por si próprio e com exclusividade - Não pode alugar o imóvel ou dividir com um novo cônjuge ou companheiro(a);

  • Área urbana de, no máximo, 250m²;

  • Propriedade que era divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar;

  • Fazer do imóvel a moradia sua e de sua família;

  • Não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano;

  • Não há a necessidade de justo título e boa-fé.


6 - Usucapião ordinária ou comum de bem móvel


Tal modalidade está prevista no art. 1.260 do Código Civil. A lei dispõe que aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, poderá adquirir a sua propriedade por usucapião. São requisitos indispensáveis, portanto:


  • Prazo contínuo (sem interrupção) de 3 anos;

  • Posse sem oposição - não pode ter havido resistência quanto ao exercício da posse no período (3 anos). Por exemplo: não pode haver um processo judicial de busca e apreensão contra o bem;

  • Intenção de se tornar efetivo proprietário do bem móvel;

  • Justo título - existência de algum contrato ou documento semelhante que indique que houve um negócio acerca daquele móvel, mesmo que não tenha sido registrado;

  • Boa fé - não haver conhecimento, por parte do possuidor, de eventuais problemas com o bem móvel. Por exemplo: o próprio fato do possuidor ter um contrato já justifica a sua boa-fé.

7 - Usucapião extraordinária de bem móvel


Tal modalidade está prevista no art. 1.261 do Código Civil. A lei dispõe se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, pode ser feita a usucapião, independentemente de título ou boa-fé. São requisitos indispensáveis, portanto:


  • Prazo contínuo (sem interrupção) de 5 anos;

  • Posse sem oposição - não pode ter havido resistência quanto ao exercício da posse no período (5 anos). Por exemplo: não pode haver um processo judicial de busca e apreensão contra o bem;

  • Intenção de se tornar efetivo proprietário do bem móvel;

  • Não há a necessidade de justo título e boa-fé.


Por fim, consta lembrar que a usucapião pode ser realizada por meio judicial ou extrajudicial.


O processo judicial da usucapião tramitará como qualquer outro processo, podendo, ainda levar anos e anos, visto que se trata de matéria extremamente complexa. Da mesma forma, a depender do caso, o processo poderá se tornar bastante custoso.


De outro lado, a usucapião extrajudicial pode ser realizada diretamente no cartório. Esta forma é muito mais vantajosa e rápida, pois, diferente de um processo judicial, não existem tantas burocracias.



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